Califórnia intensifica ações de fiscalização sobre leis de pesticidas
9 de janeiro de 2019 O Departamento de Regulamentação de Pesticidas da Califórnia (DPR) disse que este ano intensificará as ações de fiscalização contra aqueles que violam as leis de licenciamento de pesticidas e potencialmente colocam as pessoas e o meio ambiente em risco.
Isso ocorre após uma série de incidentes em 2018, nos quais as investigações do DPR descobriram infratores que falsificaram registros e violaram outras leis elaboradas para garantir que os aplicadores de pesticidas sejam devidamente treinados e licenciados antes de oferecer seus serviços ao público.
O caso mais recente e flagrante envolveu uma investigação de seis meses que resultou em uma multa de $50.000 para uma empresa do Condado de Tulare pela posse, reprodução e distribuição não autorizadas de partes dos exames de licenciamento do DPR.
“Parte da função do DPR é garantir que os pesticidas, incluindo aqueles usados na agricultura, sejam manuseados adequadamente e que os indivíduos que os manuseiam sejam devidamente treinados e licenciados”, disse Teresa Marks, Diretora Adjunta Chefe do DPR. “Esses exames são uma forma de garantir que os aplicadores tenham o conhecimento necessário sobre como aplicar pesticidas de uma maneira que não afete a si mesmos, outros indivíduos ou o meio ambiente. Pessoas que enganam o sistema podem inadvertidamente colocar o público em perigo.”
A empresa, P&L Marketing Inc., sediada em Visalia, afirma em seu site que oferece às pessoas um curso de preparação para exames de um dia que as ajuda a passar nos exames de licença de pesticidas agrícolas da Califórnia na primeira tentativa.
Após receber uma dica, a DPR realizou uma investigação e descobriu que a P&L Marketing estava dando material para seus alunos que era notavelmente similar ao exame oficial da DPR. Na verdade, mais da metade das questões eram idênticas ou quase idênticas ao exame oficial da DPR que seria dado no dia seguinte. Os assuntos incluíam manutenção de paisagens, agricultura vegetal e controle de pragas microbianas. Investigações posteriores revelaram que muitos dos mais de 20 exames que seriam dados a potenciais licenciados também tinham sido comprometidos.
A P&L Marketing admitiu ter violado a Seção 11792, subdivisão (e) do Código Agrícola e Alimentar da Califórnia, que torna ilegal fraudar ou subverter um exame de licenciamento. Isso inclui a posse, reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer parte do exame. Como resultado, a empresa concordou em pagar a multa.
O DPR reescreveu muitos exames para continuar a garantir a integridade de seu processo de exame e aumentará seu foco nessa questão no futuro.
Em 2018, o DPR multou outros dois infratores por violações de licenciamento de pesticidas. Você pode ver o acordos de liquidação aqui.
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