Regulamentos: América Central e do Sul
Para registro no Brasil, é importante entender os conceitos envolvidos no processo de registro, começando com definições para pesticidas, biopesticidas e fertilizantes, entre outras categorias importantes. Esse conhecimento ajudará as empresas a entender como posicionar seus produtos sob a regulamentação.
The registration system in Brazil is very complex. Companies need to submit three different dossiers to three different agencies (Ministry of Agriculture — the owner of the registration processes; Ministry of Health — ANVISA; and Ministry of Environment — IBAMA). All three agencies need to evaluate the dossiers, each one with its area of responsibility, and the final registration is issued by the Ministry of Agriculture. A deep knowledge of the product is needed to be able to meet all the requirements and to deliver a high-quality dossier for registration.
After the approval of the registration at the federal level, there is another step before going to commercialization. The products need to be registered in all of the states of interest.
Para chegar ao mercado brasileiro, os pesticidas precisam passar por todas as etapas desse processo. É um ambiente extremamente regulado e garante que qualquer produto colocado no mercado seja seguro para a população, aplicadores e meio ambiente.
Regulamentos para Biopesticidas
No Brasil, há discussões sobre novas regulamentações, como para produtos microbiológicos, produtos fitoquímicos e o Novo Projeto de Lei de Agrotóxicos. Essas discussões trarão maior transparência e precisão à legislação moderna. Elas impactarão diretamente os agricultores e sua capacidade de acessar novas tecnologias.
O governo brasileiro também está trabalhando para agilizar o processo de regulamentação biológica. Uma revisão da legislação atual está acontecendo para ter um melhor entendimento de cada tipo de biopesticida e uma definição clara dos requisitos para o registro.
Hoje em dia, o Governo Brasileiro já prioriza a avaliação dos biopesticidas. O tempo para ter um registro para esse tipo de produto pode ser menor que um ano. O rigoroso processo de avaliação é o mesmo. Todos os mesmos estudos necessários são submetidos e avaliados, mas o governo aumentou seu conhecimento sobre biopesticidas nos últimos anos e tem mais experiência na avaliação desses tipos de produtos.
Nos últimos cinco anos, vimos um grande aumento nas aprovações de biopesticidas, mostrando a ênfase do governo nessa parte importante do mercado.
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MÉXICO
The country has two bills in Congress that may introduce hazard-based approaches and substantiate removal of highly hazardous pesticides (HHPs). In addition, agencies are pondering introducing risk assessment.
COSTA RICA
Em dezembro de 2022, a Costa Rica emitiu um regulamento geral substituindo todos os regulamentos existentes. Ele entrou em vigor em janeiro de 2023 e pode impactar os procedimentos de renovação ao introduzir requisitos de ERA mais rigorosos. A partir de hoje, um terço de todos os registros existentes pode não passar no novo registro.
COLÔMBIA
A Colômbia está aplicando uma decisão judicial para abordar o fipronil e a saúde dos polinizadores. Embora um grupo de trabalho público-privado tenha sido criado, as autoridades decidiram drasticamente proibir todos os usos (mesmo veterinários) do produto em vez de trabalhar na mitigação de riscos. Uma decisão judicial semelhante inspirou o cancelamento do registro do clorpirifós e pode servir como precedente para mais por vir, por meio dos quais os neonicotinoides são alvos.
EQUADOR
O país introduziu uma nova regulamentação para o intervalo de reentrada.
CHILE
O sistema regulatório do país foi assumido pelo escritório do controlador e pode introduzir uma proposta para retirar registros de até 100 ingredientes ativos. A ação política é precedida pela remoção do registro do paraquate em 2022. Assim como no Peru, uma vez que um produto não pode ser vendido legalmente no país, ele abre as comportas para o comércio ilegal. O Brasil está enfrentando uma situação semelhante com o comércio ilegal quando eles eliminaram o paraquate.
AMÉRICA LATINA
Rotterdam Convention COP11 will address a proposal to introduce an Annex VIII to reduce requirements and the voting threshold to annex compounds (from consensus to three-fourths of countries ratifying the amendment). The region has struggled to understand that the Rotterdam Convention is one of the prior informed consents and has misinterpreted annexed compounds as those to be banned. This may impact not only finished products in the market, but also precursors for manufacturing.
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