Quênia: Mudanças no Licenciamento de Empresas
5 de novembro de 2007 Vários estudos e pesquisas identificaram as licenças comerciais como a restrição regulatória mais importante para a realização de negócios no país, informou o USDA-FAS. Como parte das reformas regulatórias para a atividade empresarial, o governo queniano criou um comitê em 2005 para revisar e avaliar mais de 1.300 licenças que afetam as operações comerciais.
O governo esperava criar um registro regulatório eletrônico para todas as licenças comerciais, estabelecer uma Unidade de Reforma Regulatória de Negócios e uma estratégia de reforma regulatória de médio prazo. O objetivo é elaborar reformas de licenciamento favoráveis às empresas, que reduzam o número de requisitos de licenciamento e criem processos regulatórios mais simples e transparentes.
Atualmente, a rede de órgãos governamentais com funções regulatórias no Quênia é complexa e inclui muitas responsabilidades vagas, sobrepostas e até contraditórias entre diferentes agências.
O sistema regulatório no Quênia está "parcialmente fora de controle", afirmou o USDA-FAS. Um número significativo de instituições governamentais, nos níveis local e central, emite e implementa regulamentações de maneira muitas vezes discricionária e sem contestação.
O governo espera que suas revisões eliminem esses problemas e facilitem o investimento no país.
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