Brasil: Duas variedades de milho biotecnológico aprovadas

O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) aprovou duas variedades de milho geneticamente modificado (GM): Bayer CropScienceMilho tolerante ao glufosinato Liberty Link; e MonsantoMON 810, com resistência a lepidópteros na planta.

Essas duas variedades, juntamente com outra variedade de milho resistente a insetos de Syngenta – foram aprovadas em 2007 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). No entanto, devido à posição conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde em oposição à liberação dessas variedades de milho, a decisão final foi levada ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), que é composto por 11 ministros de gabinete. Sob o atual arcabouço legal estabelecido pela Lei de Biossegurança do Brasil 11.105/2005, o CNBS é o órgão institucional máximo para dar uma decisão final para liberar produtos biotecnológicos para plantio e venda.

Com a aprovação do CNBS, a Bayer e a Monsanto agora podem registrar suas variedades no Ministério da Agricultura e começar a plantar as sementes biotecnológicas para multiplicação. No entanto, estima-se que levará até dois anos-safra antes que os agricultores brasileiros possam começar a plantar as variedades.

O milho biotecnológico da Syngenta foi deixado para a próxima reunião do CNBS, que ainda não foi agendada.

Principais artigos
A Comissão Europeia de Cooperação em Energia (ECCA) insta a futura presidência irlandesa da UE a reforçar a segurança jurídica no âmbito do Acordo Omnibus X.