França multa os EUA em $13 milhões por lei sobre transgênicos
9 de dezembro de 2008 Disse o TJCE: “A conduta ilegal repetidamente praticada pela França no setor de OGM é de tal natureza que exige a adoção de uma medida dissuasiva.”
Esta é a segunda vez que o TJCE decide contra a França por não atualizar a legislação do país sobre alimentos e culturas geneticamente modificadas. A última vez foi em novembro de 2003. O projeto de lei, altamente controverso, foi bloqueado diversas vezes durante sua tramitação no parlamento francês devido à considerável oposição pública às culturas geneticamente modificadas. As regras da diretiva, emitida pela Comissão Europeia em 2001, regulam como as culturas geneticamente modificadas são cultivadas para a produção de sementes ou culturas, como são importadas para uso em alimentos e rações e como são aprovadas na UE.
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